É proibido proibir

A defesa das leis antitabagistas ganhou na última quarta-feira um aliado a mais. Depois de Rio de Janeiro e São Paulo, foi a vez do Rio Grande do Sul validar o projeto que torna ilegal o ato de fumar em lugares fechados. A medida – que tem provocado discussões por onde é aprovada – ganhou agravante em terras gaúchas: a região concentra 54% da produção de tabaco do País. Considerada a capital mundial do fumo, a cidade de Santa Cruz do Sul – a 155 km de Porto Alegre – já vislumbra dificuldades.

“Aqui a economia é muito dependente do tabaco, por isso a gente vai ter que tolerar alguma transgressão da lei. Talvez aqui ainda se consiga fumar muito mais do que em outros lugares onde a proibição foi decretada”, afirma Jair Jasper, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Santa Cruz do Sul, que, no entanto, não acredita em um embate com o governo. “Não vejo isso como um problema constrangedor. A população vai ter que se adequar com o tempo. Esse tipo de medida está virando um consenso nacional, não há o que fazer”.

Na cidade, de colonização alemã, terra da segunda maior Oktoberfest do Brasil, o cigarro é o imperador. Até mesmo a concorrida festa, que recebe cerca de 400 mil pessoas por edição, é patrocinada por empresas cigarreiras, como a Philip Morris e a Souza Cruz. Contrariando o comum, as placas de “Aqui é permitido fumar”, espalhadas por alguns lugares da região, denunciam quem manda na cidade. Restaurantes, auditórios, hall de hotéis, tanto faz. O cinzeiro jamais é esquecido em Santa Cruz.

Em todo o Rio Grande do Sul, somente em 2007, a indústria de tabaco do exportou o equivalente a U$ 2 bilhões e gerou para os produtores uma renda de R$ 2,4 bilhões. Para o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Werner, esse peso do fumo na economia foi bastante considerado no momento de decidir sobre a proibição. “Quando conversamos com a Assembleia, colocamos o fato de que a maior parte da produção do estado é de fumo e que, como é uma questão que envolve 100 mil famílias, a decisão tinha que ser bem estudada”.

Por isso, apesar de não ser bem-vinda – pois acredita-se que a lei pode vir a impactar negativamente a produção –, não é esperada uma redução a curto prazo da produção. “O consumo de cigarro vai diminuir com certeza. Se tem menos lugares para fumar, diminui o número de fumantes também. Mas a tendência do setor é de
crescimento do consumo de 1% a 2% ao ano no mundo inteiro”, explica o secretário lembrando que 85% da produção é destinada ao mercado externo.

LEI EQUILIBRADA

Diferentemente de outros estados em que foi implantada, a lei de redução do cigarro no Rio Grande do Sul prevê a criação de espaços reservados aos fumantes dentro dos estabelecimentos – os fumódromos – e  não detremina qualquer punição para aqueles que a descumprierm. Para a associação, como revela seu presidente, é uma lei justa. “Nós, como produtores, podemos dizer que a lei no Rio Grande do Sul tem  mais equilíbrio entre o fumante e o não-fumante, pois preserva o espaço para quem fuma. É melhor do que as de São Paulo e Rio de Janeiro. Lá, os fumantes estão cerceados da sua liberdade”. Coerente. Afinal, no estado do tabaco, nada mais justo do que proibir proibir.


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